DESPACHOS DA PRESIDENTE APARECIDA REGINA LOPES MONTEIRO, Presidente da Comissão de Proteção da Paisagem Urbana - CPPU/SMDU no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE determinar a publicação do extrato contendo as deliberações do Plenário relativas às matérias constantes da Pauta da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de abril de 2010, no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405 - 26º andar.
1. Apresentação da Lei Cidade Limpa pela Presidente.
Breve explanação sobre a Legislação e os conceitos da Lei Cidade Limpa: objetivo, diretrizes, estratégias e a importância da CPPU em assegurar estes princípios básicos.
2. Posse dos membros presentes:
A Presidente apresenta o Sr. Dacio Barbosa Lima Parada – representante titular da Secretaria Municipal de Governo – SGM e Vice Presidente da CPPU, dando-lhe posse. (Portaria Pref. 80/2010)
A Presidente comunica a indicação do Sr. Alfonso Orlandi Neto - representante suplente da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP, dando-lhe posse.(Portaria Pref. 269/2010)
3. Aprovação da Minuta do Regimento Interno:
Decisão: A CPPU deliberou favoravelmente pela aprovação da minuta apresentada, por unanimidade
4. Processo nº 2009 – 0.340.003-7
Interessado: SINDICOM – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes
Assunto: Atividade Posto Revendedor de Combustíveis – Lei Cidade Limpa.
Decisão: Após explanações e debates do plenário, decidiu-se deliberar sobre o assunto em outra reunião.
5. Assuntos Gerais:
Memorando nº 016/2009/CPPU/SEHAB de 26 de agosto de 2009.
Interessado: BRAZIMAGEM Produtora de Imagem Ltda Me.
Assunto: Alteração do nome do projeto anteriormente aprovado através da Deliberação 21/2008/CPPU-SEHAB no processo nº2008-0.286.626-0.
Decisão: A CPPU deliberou favoravelmente pela alteração do nome:”SAMPAFOTO” para o nome :”CIDADE GALERIA”, por unanimidade.