PROCESSO: 6068.2019/0003666-2
INTERESSADO: INSTITUTO VIRADA SUSTENTAVEL
LOCAL: RUA AUGUSTA, ENTRE AS RUAS CAIO PRADO E MARQUES DE PARANAGUÁ
ASSUNTO: EVENTO - "PIC NIC AUGUSTA - VIRADA SUSTENTÁVEL 2019"
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (019546713/019546763);
referente à aprovação de comunicação visual do evento denominado Pic Nic Augusta, realizado no âmbito do evento "VIRADA SUSTENTÁVEL 2019", a ser realizado na Rua Augusta, entre as Ruas Caio Prado e Marques de Paranaguá, no dia 25 de agosto de 2019 das 16h30 às 18h00, por tratar-se de evento cultural temporário, com base na Resolução SMDU.CPPU/20/2015, não necessita de expressa aprovação da CPPU os eventos que atendam integralmente o disposto na referida Resolução, mantido o interesse, devendo o interessado apresentar à Subprefeitura local declaração de seu atendimento.
2. A presente dispensa não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da Subprefeitura Sé.