DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/019594558/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 06 de Agosto de 2019, página 31.

PROCESSO: 6068.2019/0003509-7
INTERESSADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - LABORATÓRIO DE HEMODIN MICA DA ATIVIDADE MOTORA - LAHAM-EEFEUSP
LOCAL: ELEVADO JOÃO GOULART
ASSUNTO: EVENTO - "PESQUISA CIENTÍFICA DO PROJETO EXERCÍCIO E CORAÇÃO"

PROCESSO DEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (019585304/019585444);

DEFIRO a comunicação visual das ações no Parque do Minhocão para desenvolvimento de pesquisa que visa identificar o risco cardiovascular e o nível de atividade física de lazer dos frequentadores do parque, como parte do Projeto Exercício e Coração do Laboratório de Hemodinâmica da Atividade Motora da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo - LAHAM-EEFEUSP, previstas para serem realizadas nos dias 14 e 15 de setembro de 2019, com possibilidade de repeti-las nos dias 19 e 20 de outubro de 2019, no período das 7h30 às 11h30 e das 13hs às 17hs, em razão de tratar-se de instalação temporária para realização de evento de caráter científico e educativo, considerando ainda o disposto na Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura da Sé.