DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/019574054/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 03 de Agosto de 2019, página 19.

PROCESSO: 6068.2019/0003431-7
INTERESSADO: ALL AROUND THE BRAND PUBLICIDADE E PROMOCAO LTDA.
LOCAL: AV. PAULISTA
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA - "HEART PARADE"

PROCESSO DEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016 que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/020/2016 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos elementos realizados na cidade de São Paulo;
 
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (019567591/019567630);

DEFIRO, a inserção de elementos artísticos na paisagem urbana denominado “HEART PARADE”, com exposição temporária de 05 balões customizados por artistas plásticos, a ser realizado no dia 29 de setembro de 2019, das 05h00 às 18h00 na Avenida Paulista, considerando o caráter artístico, educacional e social da pretendida inserção de elementos na paisagem urbana, que faz parte da campanha a ser realizada pelo HCor, no Conjunto Nacional, em comemoração ao Dia Mundial do Coração com as seguintes RESSALVAS:
a) se restrinja a altura máxima do balão a 5 metros;
b) retire os gradis de proteção à base de fixação do balão;
c) que a base de fixação do balão tenha no máximo 1,20m x 1,20m;
d) que fixe apenas uma placa de identificação do artista e uma placa de identificação do patrocinador da ação em cada base de fixação de cada um dos 05 balões.
 
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.