PROCESSO: 6068.2019/0003617-4
INTERESSADO: TAURUS EMPREEND COMERCIAIS CIVIS E AGRICOLAS LTDA
LOCAL: EDIFÍCIO SÃO DOMINGOS – RUA SÃO DOMINGOS, 85 – BELA VISTA – SP
ASSUNTO: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM EMPENA CEGA
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções artísticas, tais como grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens públicos ou privados;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (019458309/019458512);
referente a solicitação de aprovação para realização de intervenção artística em empena cega do Edifício São Domingos localizado à Rua São Domingos, 85, Distrito República, Subprefeitura Sé, não necessita de aprovação prévia da CPPU, desde que atendidas as disposições da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/004/2016.
2. A presente dispensa não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.