Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/019411474/2019
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 31 de Julho de 2019, página 32.
Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 | Horário: 09:28
PROCESSO: 6068.2019/0003375-2
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COREANOS
LOCAL: PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES, S/N°
ASSUNTO: EVENTO - "13° FESTIVAL DA CULTURA COREANA DE 2019"
PROCESSO DOCUMENTAL
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (019323736/019323848);
referente a presente solicitação, não necessita de deliberação expressa da CPPU, devendo o interessado apresentar declaração de atendimento à Resolução SMDU.CPPU/020/2015 à Subprefeitura Sé.
2. A presente dispensa não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.
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