PROCESSO: 6068.2019/0003003-6
INTERESSADO: EDUARDO S. L. G. SRUR EPP
LOCAL: RIO TIETÊ
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA - PINTADO
PROCESSO DEFERIDO
1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 11ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de julho de 2019, no uso de suas atribuições legais e Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (018890064/018892873);
DELIBERA, por unanimidade, pela aprovação da intervenção urbana denominada “Pintado”, a ser realizada no Rio Tietê,
entre o Cebolão e o Parque Ecológico do Tietê, durante a Semana do Rio Tietê, no período de 10 a 30 de setembro de 2019.
2. A presente anuência é condicionada à obtenção da autorização do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e dos demais órgãos públicos competentes, em especial da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET.