Processo: 6056.2019/0002638-6
Interessado: SSEX BBOX
Local: PÊRIMETRO DA SUBPREFEITURA DA SÉ
Assunto: EVENTO - "2ª MARCHA DO ORGULHO TRANS DA CIDADE DE SÃO PAULO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (017832728 / 017832786);

DEFIRO a aprovação da comunicação visual do evento denominado "2ª Marcha do Orgulho Trans da Cidade de São Paulo", previsto para ser realizado no dia 21 de junho de 2019 no Largo do Arouche, por seguir os parâmetros aprovados para o Carnaval de Rua de São Paulo 2019 e para a 23ª Parada LGBT de São Paulo 2019, e os demais elementos conforme as diretrizes indicadas na Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.