PROCESSO: 6068.2019/0002500-8
INTERESSADO: CONSULADO GERAL DA ITALIA EM SÃO PAULO
LOCAL: AV PAULISTA, 1313
ASSUNTO: EVENTO - “DIA DA ITÁLIA – FESTA DA REPÚBLICA ITALIANA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/002/2017, que dispõe sobre a inserção e operação de Fachadas de Mídias Permanentes visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (017493705/017512229);

Considerando a publicação do Despacho SMUL.SEOC.CPPU/3691229/2017 que deferiu a operação da Galeria de Arte Digital do SESI-SP na fachada do Edifício FIESP/SESI;

Considerando as aprovações de caráter similar atráves dos Despachos SMDU.AOC.CPPU/016810985/2019; SMUL.AOC.
CPPU/012654957 e SMUL.AOC.CPPU/7897391/2018;

DEFIRO, em caráter excepcional, a aprovação da projeção das cores da bandeira da Itália na Galeria de Arte Digital do SESI-SP na fachada do Edifício FIESP/SESI, localizado na Avenida Paulista, 1313, das 19hs às 06hs, dos dias 01 a 03 de junho de 2019, por tratar-se de evento temporário e de ser uma solicitação de caráter similar a aprovações anteriores, acrescida da impossibilidade de submissão da presente solicitação à deliberação plenária da CPPU anteriormente à data de sua realização.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.