PROCESSO: 6068.2019/0001766-8
INTERESSADO: EPPIFANIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: INTERVENÇÕES ESPECIAIS- 23ª PARADA DO ORGULHO LGBT DE SÃO PAULO 2019

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público, realizados na cidade de São Paulo;

Considerando que a comunicação visual oficial da 23ª Parada LGBT foram tratadas no processo SEI 6068.2019/0000402 7;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-PU (017403029/017403908);

INDEFIRO a aprovação de projeção e adesivação de 4 (quatro) fachadas de estações de metrô e 5 (cinco) fachadas de  estações CPTM, em homenagem à Parada LGBT+ de São Paulo, no período de 01 a 30 de junho de 2019, pela proposta de projeção estar em desconformidade com diretrizes da Resolução SMDU.CPPU/008/2011, destituindo o caráter cultural da intervenções propostas.*

*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.C. DE 28/05/2019, PÁG. 17: