PROCESSO: 6068.2019/0002003-0
INTERESSADO: GAEL COMUNICAÇÃO LTDA
LOCAL: LARGO DA BATATA
ASSUNTO: EVENTO: "DIA DA CIDADANIA SUL AMÉRICA"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta a inserção de elementos de comunicação visual em eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público, no Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU(017329024/017329335);
DEFIRO a comunicação visual do evento “Dia da Cidadania Sul América", a ser realizado no Largo da Batata, Rua Fernão Dias, s/nº, Prefeitura Regional Pinheiros, no dia 01 de junho de 2019, sábado, no período das 8h00 às 14h00, por tratar-se de evento de caráter beneficente, pontual e temporário, que atende aos critérios estabelecidos pela Resolução SMDU.CPPU/020/2015.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.