PROCESSO: 6068.2019/0001859-1
INTERESSADO: UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
LOCAL: AV PAULISTA
ASSUNTO: EXPOSIÇÃO “DIREITO DO AVESSO; AVESSO DO DIREITO”

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de abril de 2019, no uso de suas atribuições legais

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (016663923/016664212);

DELIBERA pelo deferimento, por 10 votos favoráveis e 01 abstenção, a aprovação da exposição denominada “Direito do Avesso; Avesso do Direito”, proposta para realizar-se no período de 08 de maio a 06 de junho de 2019, ao longo da Av. Paulista, e de sua versão itinerante, a ocorrer nos seguintes equipamentos públicos: Casa da Cultura do Butantã, de 01 a 15 de junho de 2019; Casa da Cultura da Vila Maria, de 16 a 30 de junho de 2019; Centro de Convívio de Cultura da Vila Mariana, de 01 a 15 de julho de 2019; e Galeria Prestes Maia, de 16 a 30 de julho de 2019.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.