PROCESSO: 6068.2019/0000782-4
INTERESSADO: SMA HOTEIS FLATS E TURISMO
LOCAL: RUA CORONEL OSCAR PORTO, N° 836 - 862
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE HOTEL EM FACHADA

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017, que dispõe sobre a inserção de denominação de hotel na fachada das edificações onde é exercida a atividade;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (016565545/016565927);

DEFIRO a aprovação da comunicação visual da denominação do MATSUBARA HOTEL localizado à Rua Coronel Oscar Porto, 836/862, conforme o estabelecido no inciso XII do art. 7º da Lei n° 14.223/2006, e nos termos do da Resolução SMUL.SEOC.CPPU/001/2017.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.