PROCESSO: 6068.2019/0001627-0
INTERESSADO: SINCRÔNICO MAIS - EIRELI - ME
LOCAL: RUA GUAICUÍ
ASSUNTO: EVENTO "HISTÓRIAS DE PINHEIROS"

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público; Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE SPU(016454407/016454562);

INDEFIRO a intervenção urbana temporária denominada “Histórias de Pinheiros”, proposta para ser realizada na Rua Guaicui, Subprefeitura Pinheiros, no período de 24 de abril a 05 de maio de 2019, por não se enquadrar no disposto na Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, nem no disposto na Resolução SMDU.CPPU/020/2015 especificamente por não demonstrar o caráter cultural da intervenção.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes