PROCESSO: 6068.2018/0002810-2
INTERESSADO: ARTTERIA PRODUÇOES LTDA
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: EAR PARADE 2019

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação de alteração da proposta apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando o Decreto Municipal nº 58.611/2019 que consolida os critérios para a padronização das calçadas;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016 que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (013899803/013900201);

Considerando a publicação do Despacho SMUL/CPPU/015159621/2019 no D.O.C. do dia 01/03/2019 pg. 27 (015176674);

DEFIRO a alteração de data do evento “EAR PARADE SP 2019”, proposta para ocorrer no período de 24 de julho à 22 de agosto em diversos locais na Cidade de São Paulo, tendo em vista que não altera a comunicação visual originalmente proposta, devendo manter as condições apresentadas no Despacho SMUL/CPPU/015159621/2019.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.

*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O.C. DE 09/03/2019, PÁG. 17:

No DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/015128131/2019
Onde se lê: DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/015128131/2019
Leia-se: DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/015177712/2019