PROCESSO: 6068.2019/0001173-2
INTERESSADO: EDUARDO S. L. G. SRUR EPP
LOCAL: LARGO DA BATATA E PARQUE DO POVO
ASSUNTO: INTERVENÇÃO URBANA "BARCO"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado:

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (016044354/016046852);

DEFIRO à aprovação da intervenção urbana denominada “Barco”, a ser realizada no Largo da Batata, no período de 07/04/2019 a 16/04/2019, e no Parque do Povo, no período de 07/04/2019 a 28/04/2019, ambos na Subprefeitura Pinheiros, tendo em vista tratar-se de intervenção temporária, com caráter artístico/comemorativo, sem qualquer inserção de marca, logo ou produto de patrocinadores e realizadores na paisagem urbana, devendo a placa informativa proposta respeitar as dimensões máximas de 20cm x 30cm e as demais disposições dos itens 4.2 e 4.3 da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016.

2. A presente anuência não exime o interessado de obter as demais autorizações previstas na legislação vigente previamente à instalação da obra, especialmente da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, da Subprefeitura local, da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental responsáveis.