DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/016474268/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 19 de Abril de 2019, página 22.

PROCESSO: 6076.2019/0000150-1
INTERESSADO: GRP8ITO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES EIRELI
LOCAL: AV PAULISTA
ASSUNTO: EVENTO "PAULISTA CULTURAL 2019"

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando
a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (016461706 / 016461874);

a respeito da a comunicação visual do evento denominado "PAULISTA CULTURAL 2019", proposto para ser realizado ao longo da Avenida Paulista no dia 28 de abril de 2019, no horário das 10:00h às 22:00h, INDEFIRO a instalação de painéis indicativos do evento nos postes de iluminação pública por estar em desacordo com o inciso IV do artigo 9º da Lei Municipal nº 14.223/2006, e DEFIRO os 05 totens com a programação do evento, dos 07 totens de identificação dos equipamentos culturais participantes, dos 16 totens posicionados próximos às saídas das estações de Metrô da Avenida Paulista e dos 10 adesivos de chão.

2. A presente anuência não desobriga o interessado de obter as demais autorizações legalmente exigíveis.