DESPACHO SMDU.AOC.CPPU/015128131/2019

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 01 de Março de 2019, página 27.

PROCESSO: 6068.2019/0000732-8
INTERESSADO: BULLET EVENTOS E MARKETING LTDA
LOCAL: PRAÇA ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO; PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES
ASSUNTO: EVENTO “CARNAVAL 2019” - ATIVAÇÃO DE PATROCÍNIO


PROCESSO INDEFERIDO

1.
Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando a publicação do Despacho SMUL.AOC.CPPU/011441824/2018, que aprovou a Cartilha para Ativação de Marca de Patrocinadores do Carnaval 2019;

Considerando o Edital de Pregão Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2019, que teve por objeto a contratação de patrocínio para o Carnaval de Rua do Município de São Paulo 2019;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (015117336 / 015117591);

Considerando a publicação do Despacho SMUL.AOC.CPPU/015006613/2019, no D.O.C. de 23/02/2019;

INDEFIRO a proposta de comunicação visual de elemento de ativação de marca para o Carnaval 2019, prevista de ser instalada nos dias 02 a 05/03/2019 e 09 e 10/03/2019 na Praça Escoteiro Aldo Chioratto, considerando que o interessado não apresentou fato novo em relação à proposta de comunicação visual originalmente indeferida, em desconformidade com as disposições do Despacho SMUL.AOC.CPPU/011441824/2018 que aprovou a Cartilha para Ativação de Marca de Patrocinadores do Carnaval 2019, bem como do Edital de Pregão Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2019 que teve por objeto a contratação de patrocínio para o Carnaval de Rua do Município de São Paulo 2019.