PROCESSO: 6068.2019/0000732-8
INTERESSADO: BULLET EVENTOS E MARKETING LTDA
LOCAL: PRAÇA ESCOTEIRO ALDO CHIORATTO; PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES
ASSUNTO: EVENTO “CARNAVAL 2019” - ATIVAÇÃO DE PATROCÍNIO

PROCESSO INDEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a publicação do Despacho SMUL.AOC.CPPU/011441824/2018, que aprovou a Cartilha para Ativação de Marca de Patrocinadores do Carnaval 2019;

Considerando o Edital de Pregão Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2019, que teve por objeto a contratação de patrocínio para o Carnaval de Rua do Município de São Paulo 2019;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (014944264 / 014947572);

INDEFIRO a aprovação da comunicação visual de elemento de ativação de marca para o Carnaval 2019, proposto para ser instalado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2019 na Praça Escoteiro Aldo Chioratto localizada em frente ao Parque Ibirapuera, e nos dias 04 e 05 de março de 2019 na Praça Coronel Fernando Prestes junto à Avenida Tiradentes, em desconformidade com as disposições do Despacho SMUL.AOC.CPPU/011441824/2018, bem como do Edital de Pregão Presencial nº 01/SMSUB/COGEL/2019.