PROCESSO: 6068.2018/0003677-6
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS, BLOCOS E CORDÕES CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
LOCAL: PRAÇA DA LUZ
ASSUNTO: EVENTO - "PHOLIA NA LUZ 2019"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (014409092/014409330);

Considerando as aprovações da comunicação visual semelhante das edições anteriores do evento em referência através dos Despachos SMDU.CPPU/006/2013, 031/2014, 002/2015, 031/2015, Despacho SMDU.SEOC.CPPU/1775109/2016 e Despacho SMUL.SEOC.CPPU/5943512/2017;

DEFIRO a comunicação visual do evento “Pholia na Luz 2019”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2019, das 12h às 22h, na Praça da Luz, Subprefeitura Sé, com as seguintes ressalvas:
I. As logomarcas, com até 1m² cada, deverão ser dispostas em grades de proteção alternadas;
II. A presente anuência é condicionada à obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial a Subprefeitura Sé, a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e o Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura – DPH/SMC.