PROCESSO: 6068.2018/0003673-3
INTERESSADO: SINCRONICO MAIS EIRELI
LOCAL: LARGO DA BATATA
ASSUNTO: EVENTO - VERÃO 2019 COM SURF NA ONDA DA BATATA

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (013841631/013841676);

a comunicação visual do evento denominado "Verão 2019 com Surf na Onda da Batata", proposto para ser realizado no Largo da Batata no período de 20 de janeiro a 20 de fevereiro de 2019, no horário das 10:00h às 20:00h, considerando o item 10 da Resolução SMDU.CPPU/20/2015, os eventos que atendam integralmente o disposto na referida Resolução, não necessitam de deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU.

2. Os promotores responsáveis pela realização do evento deverão apresentar à Subprefeitura local declaração de atendimento ao disposto na Resolução assim como lista dos elementos a serem utilizados, discriminando tipo e quantidade.

3. A presente dispensa não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos
competentes.