DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/013799211/2018

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 10 de Janeiro de 2019, página 23.

 PROCESSO: 6068.2018/0003691-1
INTERESSADO: E. A. COMUNICACAO LTDA
LOCAL: PARQUE IBIRAPUERA
ASSUNTO: EVENTO - "STUDIO REEBOK"

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO


1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta dos elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (013768138 / 013768474);

sobre a comunicação visual do evento denominado "STUDIO REEBOK", proposto para ser realizado no Parque Ibirapuera no período de 07 a 27 de fevereiro de 2019, no horário das 8:00h às 21:00h, DEFIRO as inserções da marca do patrocinador na entrada do estande, cuja a somatória não deverá exceder a 1m², e INDEFIRO as inserções da marca do patrocinador do evento nas testeiras do estande, por estar em desacordo com o prescrito no item 4.2iii da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos
competentes, em especial da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.