Processo: 6068.2018/0002804-8
Interessado: SEQUOIA PRODUÇÕES E WEBMARKETING
Local: PRAÇA DA SÉ; PARQUE TRIANON
Assunto: INTERVENÇÃO - "DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO E CONSERVAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS HISTÓRICOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação de alteração apresentada pelo interessado,

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (013433978 / 013434384);

Considerando a publicação do Despacho SMUL/CPPU/012667104/2018 no D.O.C. de 23/11/2018 (012718330);

DEFIRO a extensão do prazo de utilização de faixa de isolamento com inserção de logos durante processo de conservação/restauro de três esculturas localizadas no Parque Trianon, alterando-o para até o dia 08 de fevereiro de 2019, com base em aprovação anterior da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, realizada durante a sua 73ª Reunião Ordinária, no dia 13 de novembro de 2018.

2. A presente anuência não isenta o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente, em especial das Subprefeituras onde as intervenções serão realizadas e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental competentes.