Processo: 6068.2018/0003163-4
Interessado: CARDUME COMUNICACAO LTDA - EPP
Local: LARGO DA BATATA
Assunto: EVENTO - "DIA DA CIDADANIA SUL AMERICA"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta a inserção de elementos de comunicação visual em eventos realizados em espaços públicos ou visíveis de logradouro público, no Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (013051768/013051003);
DEFIRO à aprovação da comunicação visual do evento “Dia da Cidadania Sul América", a ser realizado no Largo da Batata, Rua Fernão Dias, s/nº, Distrito Pinheiros – Prefeitura Regional Pinheiros, no dia 15 de dezembro de 2018, no período das 8h00 às 15h00, considerando tratar-se de evento de caráter beneficente, pontual e temporário, que atende aos critérios
estabelecidos pela Resolução SMDU.CPPU/020/2015.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura competente e da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.