Despacho SMUL.SEOC.CPPU/012667104/2018

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 23 de novembro de 2018, página 19.

Processo: 6068.2018/0002804-8
Interessado: SEQUOIA PRODUÇÕES E WEBMARKETING
Local: PRAÇA DA SÉ; PARQUE TRIANON
Assunto: INTERVENÇÃO - "DOCUMENTAÇÃO, REGISTRO E CONSERVAÇÃO DE ESCULTURAS E MONUMENTOS HISTÓRICOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS"

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 73ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (012248834 / 012249588);
DELIBERA pelo deferimento, por unanimidade, pela aprovação "ad referendum" (012265705) referente a utilização de faixa de isolamento com inserção de logos durante processo de conservação/restauro de doze esculturas e monumentos históricos localizados na Praça da Sé e no Parque Trianon, respectivamente nas Subprefeituras Sé e Pinheiros, no período de 6 de novembro a 22 de dezembro de 2018.
2. A presente anuência não isenta o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações previstas na legislação vigente, em especial das Subprefeituras onde as intervenções serão realizadas e dos órgãos de patrimônio histórico, cultural e ambiental competentes.