Processo: 6068.2018/0002864-1
Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DA LIBERDADE - ACAL
Local: LIBERDADE
Assunto: INSTALAÇÕES TEMPORÁRIAS - "50º TOYO MATSURI - FESTIVAL ORIENTAL"

PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (012480070 / 012480185);
DEFIRO a aprovação da comunicação visual do “50º Toyo Matsuri – Festival Oriental”, a ser realizado nos dias 01 e 02 de dezembro de 2018, em comemoração ao Dia do Bairro da Liberdade (04 de dezembro), Natal (25 de dezembro), Ano Novo (01 de janeiro) e Aniversário da Cidade de São Paulo (25 de janeiro), com instalação de decoração típica da Praça da Liberdade, Rua dos Estudantes, Rua Galvão Bueno e Rua Américo de Campos, Subprefeitura Sé, no período de 30 de novembro de 2018 a 26 de janeiro de 2019, considerando que as intervenções são temporárias e o caráter cultural do evento periódico.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.