Processo: 6068.2018/0002678-9
Interessado: JCDECAUX METRO
Local: AV PAULISTA
Assunto: DECORAÇÃO NATALINA “NATAL 2018 – CIRCUITO METRÔ AVENIDA PAULISTA”

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/018/2014, a qual estabelece que a instalação de decoração natalina em espaços ou edificações privados;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (012287988 / 012288337);
Considerando a publicação do Despacho SMDU.SEOC. CPPU/147/2016 no D.O.C. de 06/12/2016;
DEFIRO a comunicação visual do envelopamento temático das 13 cúpulas de acesso às estações do metrô Consolação (4), Brigadeiro (4) e Trianon-MASP (5), localizadas no eixo da Avenida Paulista - Prefeitura Regional Sé, no contexto do Projeto “Natal 2018 – Circuito Metrô Avenida Paulista”, ao longo do mês de dezembro de 2018, devendo ser atendidas as seguintes condicionantes:
i. A exibição do nome e logo do patrocinador fica restrita a duas inserções de no máximo 0,5m² de área cada, em faces distintas da cúpula de acesso ao metrô;
ii. O período máximo de permanência do nome e logo do patrocinador nas cúpulas fica restrito a 30 dias.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.