Processo:6068.2018/0002448-4
Interessado: MINISTÉRIO DA CULTURA
Local: AV PAULISTA
Assunto: EVENTO - "MICBR 2018"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta dos elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na cidade de São Paulo;;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (012071872 / 012072316);
DEFIRO a comunicação visual do Evento “MicBR 2018” previsto para ocorrer na região da Avenida Paulista no período de 05 a 11 de novembro de 201, ressaltando que as instalações nos passeios públicos não poderão bloquear, obstruir ou dificultar o acesso de veículos, o livre acesso e circulação de pedestres, em especial das pessoas com deficiência.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e da Subprefeitura local.