DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/011589501/2018

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 06 de Outubro de 2018, página 20.

Processo: 6068.2018/0002360-7
Interessado: CANTACOM COMUNICAÇÃO LTDA EPP
Local: VÁRIOS
Assunto: EVENTO - "ROAD SHOW F1 EXPERIENCE 2018"

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (011575246 / 011575322); sobre a comunicação visual do evento denominado "ROAD SHOW F1 EXPERIENCE 2018", a ser realizado nos finais de semana que antecedem o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 na Cidade de São Paulo, nos dias 20, 21, 27 e 28 de outubro e 02, 03, 04, 10 e 11 de novembro, no Parque do Povo, Parque Villa Lobos, Beco do Batman, Parque Ibirapuera, Parque Anhembi e Largo da Batata,
INDEFIRO da instalação no veículo da peça publicitária do lubrificante da marca patrocinadora do evento, por contrariar o
disposto no inciso XII do art. 9º da Lei nº 14.223/2006 e, DEFIROa inserção do logo do patrocinador (Petronas) nas laterais do veículo, nos termos do que dispõe o item 4.4 da Resolução SMDU.CPPU/020/2015, bem como do painel com imagem representando um piloto de Fórmula 1 para fotografias.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos público competentes.