Processo: 6068.2018/0002115-9
Interessado: NATIVA FM
Local: AV PAULISTA, 1578
Assunto: EVENTO “CAMPANHA CORAÇÃO ALERTA”

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (011176718/011176912);
DEFIRO a comunicação visual do banner indicativo/informativo da SBHCI do evento denominado “Estação Saúde da Campanha Coração Alerta”, proposto para ser realizado no Vão Livre do MASP, no dia 26 de setembro de 2018, no horário das 10h às 13h, e INDEFIRO a comunicação visual das tendas e do banner da Nativa FM por estarem em desconformidade com o disposto, respectivamente, nos itens 4.2 e 4.3 da Resolução SMDU.CPPU/020/2015.

2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes