Processo: 6068.2018/0001820-4
Interessado: PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL
Local: LARGO SÃO FRANCISCO, 133
Assunto: EVENTO “FESTA DE SÃO FRANCISCO”

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado,
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta dos elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE/SPU (010748315 / 011031441); a comunicação visual do evento religioso denominado “Festa de São Francisco”, previsto para o dia 04 de outubro de 2018, no período das 7:00h às 19:00h, no Largo São Francisco, 133, não necessita de aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, considerando que a comunicação visual do evento atende integralmente o disposto Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
2. A dispensa aprovação da CPPU não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente, em especial da Subprefeitura competente.