DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/011018297/2018

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 14 de Setembro de 2018, página 42.

Processo: 6068.2018/0001428-4
Interessado: SCIACCO STUDIO
Local: VÁRIOS
Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - "ARTE E VELOCIDADE"

PROCESSO DEFERIDO

1. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, em sua 72ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de Setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõe a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (010509001 / 010509304);
DELIBERA pelo DEFERIMENTO, por unanimidade, da intervenção urbana com exposição de esculturas em logradouros públicos denominada “Arte e Velocidade – São Paulo 2018”, proposta para ocorrer no período de 15 de outubro a 13 de novembro de 2018 em diversos locais na Cidade de São Paulo, condicionada a remoção do logotipo do patrocinador na placa de identificação, conforme os itens 4.1 e 4.3 da Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016;
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.