Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2017/0000701-4
Interessado: LBC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME
Local: VÁRIOS
Assunto: CONSULTA À CPPU

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Resolução SMUL.AOC.CPPU/001/2018 (010434577), publicada no dia 18 de Agosto de 2018, revogando a Resolução SMDU.CPPU/004/2010;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (010437442/010437507); informamos que não há regramento específico quanto à estrutura a ser utilizada como apoio, não havendo óbices à utilização da coluna de sustentação da cobertura conforme proposto, informamos, ainda, que os parâmetros para instalação de painéis para comunicação visual nas coberturas de postos de abastecimento são estabelecidos pela Resolução SMUL.AOC. CPPU/001/2018 (010434577) em seu art. 9º, não havendo mais o que ser tratado.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.