DESPACHO SMUL.AOC.CPPU/010246313/2018

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 15 de Agosto de 2018, página 25.

Processo: 6068.2018/0001415-2
Interessado: ZUFFA EVENTOS ESPORTIVOS BRASIL LTDA
Local: PACAEMBU; VALE DO ANHANGABAU
Assunto: PROJETO – “TOUR DAS LETRAS” UFC

PROCESSO PARCIALMENTE DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015;
Considerando as informações SP-URBANISMO/PRE-SPU (010228297/010229023);
Considerando o Comunique-se da CPPU (documento SEI nº 010228048), no qual o interessado esclarece que as letras serão inseridas em cinco locais da cidade de São Paulo, sendo que em apenas dois deles são propostas em área externa, de maneira visível a partir de logradouro público;
Considerando que a inserção de letras-caixa enquanto elemento de comunicação visual do “Tour das Letras UFC” já foi objeto de deliberação da CPPU em edição anterior do projeto, tendo sido submetida à 65ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada no dia 26 de setembro de 2017, e aprovada para o mirante do Pico do Jaraguá, por meio do Despacho SMUL.SEOC. CPPU/4754700/2017;
DEFIRO a aprovação da comunicação visual do “Projeto Tour das Letras UFC”, que poderá ser inserida apenas nos dias e locais de realização dos "aulões" - Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 18/08/2018, e Vale do Anhangabaú, no dia 01/09/2018.
2. A presente anuência não exime a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.