TID 12836385
INTERESSADO: SÃO PAULO NEGÓCIOS S.A. - SPN
LOCAL: VÁRIOS
ASSUNTO: CARNAVAL DE RUA 2015
PROCESSO DEFERIDO
Trata o presente de solicitação formulada pelo interessado referente à aprovação das possibilidades de ativação de marcas de patrocinadores e apoiadores oficiais do “Carnaval de Rua 2015” que serão objeto de chamamento público; materializados no “Caderno de Encargos e Contrapartidas – Município de São Paulo 2015” que demonstram as ações pretendidas pela Prefeitura de São Paulo e a parceria com a iniciativa privada.
A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 40ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2014 deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do solicitado, quanto ao caderno de encargos e contrapartidas itens 10 e 10.1, e em relação aos elementos de comunicação visual exemplificativos, apresentados, baseado nos artigos 19, § 1º e Art. 35, inciso I da Lei nº 14.223/2006, e em seu enquadramento na Resolução SMDU.CPPU/005/2011, considerando ainda tratar-se de evento gratuito, de grande porte, e que integra o calendário oficial da cidade; com a ressalva de que todos os elementos, com exceção do totem institucional luminoso, deverão ser restritos às áreas de realização dos eventos.
A presente anuência é condicionada a obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes. 
O interessado deverá ainda, enviar, em até 10 (dez) dias após a instalação das intervenções, fotos impressas e em meio digital das instalações realizadas, para a GPP/SP Urbanismo, Rua São Bento, 405 – 16º andar, sala 161B – CEP 01008-906 – São Paulo, SP