RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 1, inciso IV, da Portaria 123-PREF, de 15 de maio de 2017, e designar as senhoras RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA e MARIA LÚCIA PALMA LATORRE, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Justiça, integrar o Conselho Municipal de Politica Urbana – CMPU, nos termos do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 480-PREF, de 20 de junho de 2018, e 157-PREF, de 6 de março de 2019. 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de maio de 2020.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal