TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no
Plenário relativos as matérias constantes da Pauta da 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU, realizada em 12 de dezembro
de 2019.

PAUTA DA REUNIÃO

01) A reunião iniciou com a leitura da pauta, sendo proposto que o item 2 fosse tratado inicialmente, proposta que foi acolhida sem ressalvas.

02) Em sequência foi feita a apresentação da Minuta do Projeto de Lei do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor
Central, sucedida de debates.

03) Em seguida, foi feita a apresentação anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da
propriedade pela Coordenadora de Controle da Função Social da Propriedade da SMDU, sucedida de debates.

04) Foi dada ciência do calendário das reuniões ordinárias do CMPU para 2020.

05) Retornando ao primeiro item de pauta, foi feito o informe que nesta data (12/12/2019), às 19h ocorrerá a 2ª audiência
pública do PIU Setor Central, na Secretaria Municipal de Saúde, Rua General Jardim, 36; foi dada ciência do relatório 2019 do CMPU, o qual será disponibilizado no site do CMPU.

06) Foi dada ainda a ciência da proposta de minuta de decreto, referente a alterações no Decreto nº 56.268/2015, sendo
prorrogada novamente a data até 15 de janeiro de 2020 para inscrições para CTLU e CPPU.