TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA – CMPU, realizada em 31 de outubro de 2019.

PAUTA DA REUNIÃO

01) A reunião iniciou as 9h46m com a Posse dos Conselheiros da Sociedade Civil, constantes da Portaria 293/2019, publicada no Diário Oficial da Cidade em 18 de outubro de 2019. Também foi dada a posse a Conselheira Titular e ao Conselheiro Suplente da SMC, constantes da Portaria SGM nº 244/2019 - D.O.C. 19/09/2019, e a Conselheira Suplente da SMDU, constante da Portaria SGM nº 245/2019 - D.O.C. 19/09/2019.

02) Foi dada ciência das atas da 56ª e 57ª Reunião Ordinária, da Carta da Comissão Eleitoral da Eleição da sociedade civil do biênio 2019-2021e do Plano Anual de Aplicação 2020 do FUNDURB, conforme determina O §1º do art. 342 da Lei 16.050/2014 – PDE.

03) Em sequencia foi feito um informe dos procedimentos para indicação, por meio das entidades representativas dos segmentos do CMPU, de representantes titulares e suplentes da sociedade civil para a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e para a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), em conformidade com o Decreto No 56.268, de 22 de julho de 2015, com prazo definido para as referidas indicações, dia 18 de novembro de 2019, e caso não atingido o numero mínimo de indicações, prorrogável por mais 15 dias corridos.

04) Foi feito um informe sobre a escolha dos conselheiros da Sociedade Civil do CMPU para os seguintes órgãos colegiados: Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, Conselho do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo – CMPT e Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do PDE – CIMPDE, com prazo definido para as referidas indicações, dia 8 de novembro de 2019.

05) Foi feita uma inversão na pauta e foi apresentado primeiramente o PIU Arco Tietê pelo Presidente da SP-Urbanismo e por técnicos da mesma Empresa, sucedido de debates.

06) Foi dada ciência do Ofício SSG-GAB 10005/2019 do Tribunal de Contas do município de São Paulo, referente ao FUNDURB.*

07) Foi sugerido e aprovado pelo plenário do CMPU que em razão do horário o PIU Jockey Club será apresentado em Reunião Extraordinária a ser agendada para o mês de novembro, juntamente com o processo de escolhas dos conselheiros da Sociedade Civil do CMPU para o FUNDURB, o FMSAI, o CMPT e o CIMPDE.

08) A reunião foi encerrada às 12h38m.