MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
 

CONSIDERANDO a Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e o Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;
 

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 1º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, em especial as alíneas “a” e “f”;

CONSIDERANDO a Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, introduz alterações na Lei 16.974, de 23 de agosto de 2018, em especial os incisos XIII (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU) e XXVII (Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL) do art. 1º da Lei 16.974/2018,

RESOLVE:
 

Art. 1º Designar para integrarem o Conselho Municipal de Política Urbana, na qualidade de representantes dos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

Titular: ROSANE CRISTINA GOMES

Suplente: HE NEM KIM SEO

Titular: ANA MARIA GAMBIER CAMPOS

Suplente: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALES

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Titular: JOSÉ LUIZ AMÁDIO

Suplente: LUCILA DE ALMEIDA SAMPAIO MAGALHÃES

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item I da Portaria 123, de 15 de maio de 2017 e a Portaria 233, de 23 de Abril de 2018.
 

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 15 de maio de 2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal