Processo de Indicação de Representantes CTLU e CPPU

Instruções sobre o processo de indicação de representantes da Sociedade Civil na CTLU e na CPPU, segundo diretrizes do Decreto n° 56.268/2015.

Informações e Documentações

Para saber mais sobre o Processo de indicação CTLU/CPPU: clique aqui

Para acessar a carta de Indicação e Aceite do segmento: Movimentos sociais de Bairros e Acadêmico e Técnico Profissional, selecione abaixo o formato de arquivo de sua preferência:
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Para acessar a carta de Indicação e Aceite do segmento: Conselhos de políticas públicas e setoriais, selecione abaixo o formato de arquivo de sua preferência:
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Legislação
Decreto nº 56.268/2015 - Dispõe sobre os Órgãos Colegiados (CTLU, CPPU, CMPU, CMPT) bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos.

Portarias
Portaria 25/2018 - Designa novos representantes para integrar CPPU.


Mais informações

CTLU - CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

Vagas: 10 titulares e suplentes indicados via segmentos do CMPU

Indicação: no mínimo 4 e no máximo 6 representantes titulares e suplentes indicados pelas entidades representativas de cada um dos segmentos do CMPU

Secretaria Responsável: SMUL

Periodicidade: reuniões bimestrais

Composição: 20 titulares e respectivos suplentes, sendo 10 do poder público e 10 da sociedade civil

CPPU – COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA

Vagas: 08 titulares e suplentes indicados via segmentos do CMPU

Indicação: no mínimo 3 e no máximo 5 representantes titulares e suplentes indicados pelas entidades representativas de cada um dos segmentos do CMPU

Secretaria Responsável: SMUL

Periodicidade: reuniões bimestrais

Composição: 16 titulares e respectivos suplentes, sendo 08 do poder público e 08 da sociedade civil