O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 28ª Reunião Ordinária realizada em 20 de fevereiro de 2014, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP é um órgão colegiado de caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura do Município de São Paulo, composto por representantes do Poder Público Municipal, representantes territoriais dos Conselhos Participativos Municipais, representantes temáticos da sociedade civil e dos Conselhos Municipais devendo 1 (um) membro ser indicado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que na 28ª Reunião Ordinária do CMPU foi aberta a oportunidade para que se candidatassem os membros do CMPU que tivessem interesse em compor o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, que teve como candidatos: Algerlanio Lopes Dantas (Associação de Moradores – Associação Ambiental e Habitacional João de Barro - AAHJB) e Jacobina Albu Vaisman (Categoria Profissional em Planejamento Urbano – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo – CAU/SP), além de 1 (uma) candidata que abdicou da candidatura, conforme constou no respectivo extrato da Ata da reunião, publicado no DOC de 22/02/2014.
RESOLVE:
Indicar 1 (um) membro titular e respectivo suplente do Conselho Municipal de Política Urbana para compor o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, conforme Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
Titular: JACOBINA ALBU VAISMAN – RG nº 2419776
Suplente: ALGERLANIO LOPES DANTAS - RG nº 45.966.936-9