Mais uma novidade no GeoSampa! A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), acaba de disponibilizar as resoluções e os pronunciamentos relativos ao zoneamento da cidade no mapa digital.

Essas deliberações são feitas pela Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), um dos conselhos municipais da Secretaria, composto por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, que visam assegurar a participação social e o monitoramento de políticas públicas. Conheça os outros órgãos colegiados da SMDU.

A CTLU é a responsável por analisar os casos não previstos na Lei de Zoneamento e esclarecer dúvidas. Portanto, com o papel de complementar a legislação urbanística, as suas decisões são fundamentais para a análise do que pode ou não pode ser construído no município.

Antes, as suas resoluções e pronunciamentos eram publicados somente no site da Secretaria. No entanto, a partir de agora, eles também estarão disponíveis de forma territorializada no Portal GeoSampa.

Para consultar, acesse o GeoSampa, selecione “Legislação Urbana”, em seguida “Zoneamento – Lei 16.402/16”, aperte o botão “Zoom Mais” até tornar a camada “Deliberações CTLU” habilitável e a selecione. Ao pressionar o botão “i” e selecionar a área desejada no mapa, será possível obter informações, como o nome da deliberação, um resumo e o link para a íntegra do texto publicado no Diário Oficial do Município.

As informações também podem ser baixadas. Para isso, selecione a opção “Download de Arquivos”, escolha o tema “Legislação Urbana”, depois “Deliberação_CTLU” e faça o download do arquivo desejado.