A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a SP Urbanismo realizaram nesta quinta-feira, 14, a terceira audiência pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina-Villa Lobos. A audiência apresentou os termos da minuta do projeto de lei que será enviado ao legislativo municipal, destacando os aperfeiçoamentos e alterações efetuados nesta etapa a partir das contribuições recebidas. As discussões fazem parte do cronograma de ações participativas para debater e aprimorar o projeto com base nas necessidades da região. O projeto também foi apresentado na CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) e receberá os últimos ajustes antes de seguir para apreciação da Câmara de São Paulo.

O PIU é um instrumento previsto no Plano Diretor da cidade que permite o desenvolvimento de propostas de qualificação urbana de interesse público a partir de intervenções promovidas pelo poder público ou por empresas privadas. O PIU Vila Leopoldina propõe a qualificação e o adensamento de uma área situada entre a Marginal Pinheiros, o CEAGESP e o Parque Villa Lobos, oferecendo como contrapartida um investimento privado da ordem de R$ 130 milhões na reurbanização da área, incluindo a construção de moradias de interesse social para cerca de 800 famílias que atualmente vivem em duas comunidades localizadas no perímetro: Da Linha e Do Nove, a reforma, requalificação e regularização do Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite, com 400 famílias, além da construção de novos equipamentos públicos, ruas e áreas verdes. Ao menos 3 mil pessoas em situação vulnerável serão beneficiadas diretamente pelo projeto. 

O projeto possibilita incrementar o potencial construtivo dos terrenos no perímetro mediante a antecipação da outorga onerosa pelos adquirentes privados, convertendo-os na construção de equipamentos públicos e unidades habitacionais de interesse social, entre outras contrapartidas, reassentando as famílias na mesma região.

Entre 27 de dezembro de 2018 e 17 de fevereiro, o projeto esteve disponível no site Gestão Urbana em consulta pública para debater e receber contribuições da sociedade civil. Ao todo foram recebidas 606 manifestações.

O encontro aconteceu na Igreja Batista Palavra Viva, na Avenida Mofarrej, 1024 – Vila Leopoldina e contou com 401 pessoas.

Confira o que foi apresentado aqui.

 

Entenda o processo participativo

Esta foi a terceira audiência pública para discutir o PIU. O processo participativo teve início em  1º de novembro de 2016 quando ocorreu o primeiro encontro, que teve como objeto de debate o diagnóstico socioterritorial da área estudada e o Programa de Interesse Público. No dia 22 de maio de 2018 foram discutidas a Proposta de Ordenamento Urbanístico, a Modelagem Econômica e o Modelo de Gestão Democrática do Projeto. Ambas as reuniões ocorreram na Igreja Batista Palavra Viva.

Durante o ano de 2018 também foram realizados diálogos temáticos – considerando estudos urbanísticos, econômicos, jurídicos e de gestão social -  com representantes de conselhos participativos, associações de moradores, entidades, iniciativa privada e poder público. Em 27 de novembro do mesmo ano foi organizada uma reunião devolutiva sobre essas conversas.

Além disso, o portal Gestão Urbana recepcionou três consultas públicas. Além da mais recente, aberta até 17 de fevereiro deste ano (2019).

O PIU Vila Leopoldina-Villa Lobos também já foi discutido em conselhos participativos, como Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), Conselho Municipal de Habitação (CMH), Conselho Participativo Municipal da Lapa e Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Lapa.