De recapeamento a desconto no imposto, o esforço da Prefeitura para mudar a região

Vizinha do pólo cultural formado pela Sala São Paulo, Pinacoteca do Estado, Estação Júlio Prestes, Parque da Luz, Museu da Língua Portuguesa, Museu de Arte Sacra e de duas regiões com perfil comercial consolidado – a Santa Ifigênia e o Bom Retiro -, a Luz era um espaço que refletia degradação e abandono, onde poucos depositavam esperança de revitalização.

A partir de 2005, com a intenção de mudar esse quadro, a Prefeitura começou os primeiros estudos da área. Por abrigar um grande número de usuários e traficantes de drogas, as ruas apelidadas de “Cracolândia” foram escolhidas para as primeiras intervenções. Na época, o diagnóstico exigiu uma ação ostensiva de recuperação. Entre essas, foram criadas operações de força-tarefa de fiscalização, que reuniam servidores de diferentes órgãos da cidade, para combater as irregularidades e coibir o crime.

Após um ano de intensa fiscalização, em março de 2006, a Prefeitura contabilizava 628 estabelecimentos comerciais visitados, dentre os quais 224 foram fechados e 45, regularizados.
Além da fiscalização, a Prefeitura propôs projeto para atrair novas empresas ao bairro, por meio de incentivos fiscais. O perfil buscado pelo poder público para a Luz era o de um pólo de serviços, educação, comunicação e tecnologia.

Por meio da Lei 14.096, publicada em dezembro de 2005, foram implementados os incentivos fiscais: desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e abatimento no Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota caiu de 5% para 2%, para as empresas que se instalassem na região. Existem também recursos do Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas (Pro-Urbe), que permite a utilização de créditos acumulados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na recuperação de áreas que não cumprem sua função social.

Ao mesmo tempo, houve o aumento do policiamento na região e foram realizados serviços básicos de infraestrutura, como recapeamento de todas as ruas do entorno, melhora da iluminação, instalação de câmeras de segurança, reforma de guias e sarjetas, aumento no efetivo de limpeza, entre outros.

A nova sede da Guarda Civil Metropolitana (GCM), localizada no número 444 da rua General Couto de Magalhães, foi inaugurada em agosto de 2008. O edifício de seis pavimentos foi reformado para abrigar, em um dos andares, a central de monitoramento da GCM, que será ampliada, e em outro, a central de rádio. Como os dois andares serão abertos à visitação, as duas centrais estarão delimitadas por paredes de vidro, para que o trabalho possa ser observado.

As parcerias com o poder público estadual renderão bons frutos para a Nova Luz. Com o intuito de motivar a circulação de pessoas e a moradia no Centro, a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) projetam dois prédios que abrigarão 170 unidades habitacionais no modelo de Habitação de Interesse Social (HIS), destinados para pessoas que ganham de três a seis salários mínimo