O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central foi debatido em seminário internacional organizado pela Universidade São Judas Tadeu (USJT). O evento “Escalas de intervenção territorial: relações entre os PIU e os Planes Parciales” ocorreu em 23 de novembro e contou com a presença de três representantes da SP-Urbanismo, empresa pública de planejamento ligada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

A professora Paula Dardes, coordenadora do programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da USJT, e José Armênio, presidente da SP-Urbanismo, abriram o encontro.

Paula destacou a importância do evento para discutir os PIUs, sobretudo o da área central. “Os professores entendem como um momento oportuno para academia refletir sobre o assunto junto com especialistas da área”, afirmou a professora. 

José Armênio, por sua vez, comentou se tratar de “um momento de exposição e de ouvir a população” e que o objetivo era “obter o melhor resultado para a cidade”.

O presidente da SP-Urbanismo também definiu o conceito de Projeto de Intervenção Urbana. “O PIU é um instrumento aprovado pelo Plano Diretor de 2014, uma novidade de intervenção no território da cidade. Tem o objetivo de abaixar um pouco a lente sobre o território, saindo do sobrevoo muitas vezes praticado pelo planejamento da cidade. Busca-se ouvir o território para entender qual é a possibilidade de intervenção”, destacou Armênio.

Sobre a intervenção em Medellín, Armênio comentou que foi um sucesso, pois conquistou, sobretudo, resultados sociais em uma cidade que apresentava sérios problemas de segurança.

Leonardo Castro, diretor de desenvolvimento da SP-Urbanismo, abordou quais dimensões os bons projetos precisam articular. “É uma estruturação que demanda inteligência, esforço, recursos humanos e financeiros, participação social, comprometimento político e público”, afirmou Castro. Para ele, essas propostas devem ser “efetivas e aplicáveis à nossa realidade de cidade”.

A Coordenadora do PIU Setor Central, Rita Gonçalves, foi quem apresentou o projeto urbanístico, composto por três grandes eixos: habitacional, mobilidade e de qualificação do habitat.

Para o primeiro caso, os objetivos são integrar políticas públicas de atendimento à população em situação de vulnerabilidade social; qualificar os perímetros das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); incentivar à participação do setor privado para produção de Habitação de Interesse Social (Faixa 1 – 0 a 3 salários mínimos) e aproveitar o estoque edificado e áreas públicas.

“O grande miolo de comércios e serviços justifica a proposta de adensamento populacional e construtivo nos bairros envoltórios dessa área”, justificou a arquiteta.

No Eixo Mobilidade busca-se a implantação do Apoio Sul (Lei nº 16.541/16) isto é, um plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietê; melhoria e ampliação dos pontos de transposição de barreiras (da CPTM, do Corredor Norte-Sul, do Parque Dom Pedro II, da Avenida do Estado e da Ligação Leste-Oeste); qualificação dos espaços públicos e melhorias da circulação de pedestres; reestruturação das áreas de desembarque e ampliação de áreas de carga e descarga e reorganização da oferta de vagas de estacionamento.

Por fim, o último eixo, isto é, do Habitat, possui duas grandes estratégias: qualificar o espaço público - a partir da consolidação do sistema de espaços públicos e áreas verdes, além de melhorias das orlas fluviais e das condições de drenagem –, e preservar o patrimônio histórico.

Rita também destacou a importância da participação pública para a construção da proposta. “O objetivo é fazer um projeto que tenha convergência com as principais demandas da cidade. Não é mais possível imaginar que apenas um grupo de técnicos é capaz de resumir e condensar os desejos da população”, declarou a coordenadora.

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Planes Parciales

Juan Carlos Bocanegra, professor da Universidad Pontifica Bolivariana, apresentou o sistema de planejamento e de gestão urbana da Colômbia. Segundo ele, a principal lei (Lei 388 de 1997) é equivalente ao Estatuto da Cidade brasileiro e obriga os municípios a realizarem um Plano de Ordenamento Territorial (POT) – semelhante ao Plano Diretor Estratégico (PDE).

Há três maneiras de implementar o POT: a partir de macro-projetos urbanos – “algo parecido com o PIU”, segundo Bocanegra; os planos parciais, que atuam em uma escala um pouco menor, sendo “o instrumento obrigatório para desenvolvimento de áreas de transformação” e para planejamento dos territórios da cidade que se pretende expandir; e, por fim, a atuação individual, lote a lote.

Sobre o Plano Parcial de Medellín, a área da intervenção foi um vazio urbano existente na região periférica do município. No local, a iniciativa privada construiu um grande empreendimento e equipamentos públicos. O plano permitiu executar de maneira controlada a transição do espaço rural para o espaço urbano, respeitando a legislação de proteção ambiental.

 

Debate

O professor de Direito da Universidade São Judas, Fernando Bruno, apontou diferenças entre os dois países sul-americanos. “A Colômbia é um estado unitário e o Brasil é uma República Federativa. A legislação colombiana é muito mais um produto de um estado central do que de uma unidade local. As energias são gastas mais na concretização dos planos do que no Brasil, onde partes consideráveis dessas energias são gastas para elaboração e revisão de legislação”.

Sobre o PIU Setor Central, Fernando Bruno lamentou a ausência de gestão democrática. “Senti falta de um debate mais aprofundado, de fazer um balanço do que foram as experiências de gestão participativa dos últimos anos”, afirmou o professor. Ele ainda comentou que atualmente a Operação Urbana Centro possui um modelo bastante ortodoxo e que o PIU tem condições de avançar em relação ao tema.

A professora de Arquitetura e Urbanismo da USJT, Eneida de Almeida, falou sobre o patrimônio cultural, que compreende a “guardar e resguardar não apenas artefatos materiais, mas também histórias, memórias e significados” e que deve ser resultado de “impacto social”.

Para Eneida, atualmente há uma ênfase maior na renovação do que na preservação urbana. “A renovação pode dar a sensação de algo muito bom, mas muitas vezes essa nova arquitetura não tem a mesma qualidade construtiva. A convivência das épocas não pode ser mais bem pensada?”, indagou a professora.

Já Adilson Costa Macedo considera que o PIU Setor Central é fruto de um planejamento realizado de cima para baixo e que é necessária uma visão mais aproximada do município. “Muito planejamento e pouco desenho urbano”, alegou o professor.

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