Atualizado em 14/11, às 12h11
O Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central abrange a área da Operação Urbana Centro – criada em 1997 com o objetivo de requalificar essa região do Município –, além de trechos dos distritos da Consolação, Liberdade, Belém e Mooca.
O PIU propõe aumento populacional nos distritos correspondentes, com incentivo à oferta de emprego e serviços na região; política exclusiva para moradores em situação de rua e qualificação de moradia; melhorias de mobilidade e acessibilidade; preservação de imóveis de interesse históricos; fortalecimento dos polos econômicos e qualificação dos espaços públicos, acrescentando áreas verdes e novos mobiliários.
Em 6 de novembro, no prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie, ocorreu um seminário para discuti-lo. O evento foi realizado por essa instituição, em parceria com a FAU USP, Escola da Cidade e SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), por meio da SP-Urbanismo, empresa pública de planejamento urbano ligada à pasta.
Angélica Alvim, diretora da FAU Mackenzie; José Armênio, presidente da SP-Urbanismo; Eduardo Nobre, da FAU USP e ANPUR - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbana e Regional, e Vinicius Andrade, da Escola da Cidade, abriram o encontro. Angélica comentou que o PIU é um projeto interdisciplinar e evidenciou a importância da academia em sua elaboração. Com a mesma linha de pensamento, José Armênio ressaltou a necessidade do debate para sua construção. “É um momento de exposição para o público do diagnóstico e diretrizes que traçamos. É muito importante ouvir sugestões”. Armênio comentou os resultados financeiros insuficientes da Operação Urbana Centro, justificados em sua opinião pela Operação ter interferido em área já consolidada da cidade. Destacou, assim, a importância do aumento do perímetro proposto pelo PIU, além do principal objetivo do projeto, que é atrair moradores permanentes, de perfil diferenciado e diverso, inclusive famílias, para morar em uma região dotada de comércio e serviços públicos, como transportes e saneamento básico.
Já Eduardo Nobre externou a necessidade de uma cidade mais justa e criticou o poder das Operações Urbanas, visto que tendo legislação específica própria, se sobressaem às diretrizes definidas pelo Plano Diretor, além da extrema concentração de investimentos nas áreas mais ricas da cidade. Por fim, Vinicius Andrade afirmou que a discussão trata de dois objetos: o centro e o próprio PIU. O profissional também comentou sobre o debate, sobretudo no meio acadêmico. “Precisamos amadurecer muito nossa capacidade de diálogo, ou seja, a habilidade de fazer uma escuta real e transformá-la em uma ferramenta de transformação e inovação”.
No encontro também se discutiu o Programa de Interesse Público do PIU Setor Central. Leonardo Amaral Castro, diretor de Desenvolvimento da SP-Urbanismo e Rita Gonçalves, coordenadora do PIU, detalharam a proposta da Prefeitura. Leonardo comentou que independentemente de denominação, isto é, Operação Urbana ou PIU, o mais importante é o conteúdo do que está sendo proposto. No entanto, apontou uma diferença entre os dois: “Antes do Plano Diretor de 2014, as Operações Urbanas miravam territórios menores e já com uma dinâmica de mercado. O PIU aparece como uma possibilidade de se trabalhar em uma escala metropolitana”. Ainda segundo ele, um projeto dessa magnitude precisa receber insumos de toda a sociedade. Rita expôs diversas informações sobre os PIUs, como sua regulamentação, os projetos existentes, as etapas que eles devem percorrer. “O PIU é uma ferramenta de elaboração de projetos e planos, e não uma ferramenta de implantação”, definiu a Coordenadora.
Completaram a mesa Paula Santoro (FAU USP) e Marcelo Bernardini (Escola da Cidade). Paula concordou com a necessidade de revisão da Operação Urbana Centro e a relevância do debate sobre como queremos o centro do município. A arquiteta comentou a ausência no PIU de referências ao comércio ambulante, à precariedade do trabalho têxtil e aos imigrantes.
A Precariedade Habitacional e Vulnerabilidade Social do centro da cidade também foram debatidas no seminário. Daniela Zilio, da SP-Urbanismo, apresentou dados e revelou alguns desafios do Projeto. “Manter a população residente, qualificar a precariedade habitacional, atender ao déficit habitacional e promover o incremento populacional”.
O técnico da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), José Amaral Wagner Neto, comentou que a precariedade habitacional é evidente na região e mostrou o Programa de Metas da atual gestão, que prevê, dentre outros objetivos, a entrega de 25 mil unidades habitacionais, sendo 7000 na área central. Alcyr Barbin Neto, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, esclareceu as ações da pasta direcionadas as 20 mil pessoas em situação de rua na cidade.
Débora Sanches, da FAU Mackenzie, também criticou a Operação Urbana Centro em vigor desde 1997. Em sua opinião, a Operação negligenciou a construção de moradias. Débora também salientou a urgência de um Censo de Cortiços. Simone Gatti, da FAU USP, completou a mesa questionando o perímetro de abrangência do PIU Setor Central, que tiraria o foco da precariedade social e habitacional presente na área da OUC. Apontou também questões sobre as propostas apresentadas, como: a necessidade de políticas de reabilitação nas áreas de ZEIS 3 e não somente produção de novas unidades; os problemas em ceder áreas públicas para atender famílias que não são prioritárias na aquisição de subsídios; a necessidade de avaliar a eficácia dos incentivos fiscais e urbanísticos; e a importância de usar instrumentos como Dação em Pagamento e Consórcio Imobiliário para dar uso aos imóveis ociosos.
Para finalizar, o Patrimônio e a Gestão Democrática no âmbito do PIU Setor Central foram debatidos. Flávio A. D. Bragaia (SP-Urbanismo) apresentou uma proposta de Perímetro de Requalificação de Imóveis Tombados (PRID), apontando os imóveis que seriam mais importantes para restauração. Bragaia destacou que essa região apresenta alta concentração desses bens, baixo adensamento construtivo e baixa densidade demográfica se comparada a outros setores do centro, além de atividade comercial consolidada de proporções metropolitanas.
Em seguida, Patricia Saran, Gerente de Participação Social da SP-Urbanismo, explicou o processo participativo do Projeto e a sua fase atual. “Estamos discutindo de uma forma segmentada nessa primeira fase para depois consolidar e fazer a discussão em conjunto”.
Nádia Somekh, da FAU Mackenzie, declarou sua preocupação em relação ao financiamento do projeto e afirmou ser muito importante a relação entre Secretarias para a sua elaboração. Nesse sentido, Silvio Oksman (Escola da Cidade) estranhou a ausência de diálogo com o DPH (Departamento do Patrimônio Histórico) da Secretaria da Cultura. Oksman também criticou o “foco” a coeficientes de aproveitamento do Plano diretor e Zoneamento.
Processo Participativo
Entre os dias 10 de julho e 24 de agosto, o PIU teve seus estudos iniciais submetidos à consulta pública no site Gestão Urbana. Clique aqui para acessá-la.
Colhidas e analisadas as contribuições da sociedade civil, a versão completa do Projeto será disponibilizada mais uma vez à consulta pública no site Gestão Urbana, além de audiência pública. Após a discussão no Executivo ser finalizada, o PIU será encaminhado à Câmara Municipal para uma nova rodada de debates.