O portal GeoSampa, mapa digital da cidade em formato aberto, acaba de disponibilizar aos munícipes uma nova função na aba “zoneamento”. Além das informações sobre o zoneamento por SQL (Setor-Quadra-Lote), será possível consultar agora os parâmetros construtivos e de quota ambiental incidentes em cada lote, conforme disposto nos quadros da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo vigente (Lei nº 16.402/16).

Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Saiba aqui como obter o SQL.

Feito isso, clique em “listar” e diversas informações referente ao zoneamento do lote serão apresentadas, dentre elas, a zona de uso (residencial, mista, industrial, entre outras); coeficientes de aproveitamento, isto é, a relação entre a área edificada, excluída a área não computável, e a área do lote; taxas de ocupação máxima, ou seja, a relação entre a área de projeção horizontal da edificação ou edificações e a área do lote; gabarito de altura máxima, que define a altura de um edifício; o recuo mínimo, que é a distância entre a edificação e os limites de frente, laterais e de fundo do lote; e taxas de permeabilidade, isto é, a área em um terreno que precisa ficar livre de edificações para garantir o escoamento da água da chuva. Clique aqui para conferir o significado de cada termo do zoneamento.

A iniciativa reafirma a política de transparência e abertura pública de dados municipais. Espera-se que a publicação dessas informações possa reduzir o número de consultas sobre zoneamento no expediente da Secretaria e dar ferramentas para que o cidadão entenda melhor a legislação urbanística.

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