Atualizada em 01/08/2018, às 11h30

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da SP-Urbanismo, comunica a extensão do prazo de participação na consulta pública do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Setor Central de São Paulo.

Disponível anteriormente no Gestão Urbana até 9 de agosto, a ferramenta participativa, que apresenta os estudos iniciais do PIU, ficará aberta até o dia 24 do mesmo mês. O objetivo da Prefeitura é possibilitar uma maior participação da sociedade.

De acordo com o Plano Diretor Estratégico – PDE, ocorrerá a revisão da Lei da Operação Urbana Centro – OU Centro, que abrangerá perímetro ampliado incluindo a área da OU Centro e trechos limítrofes dos distritos da Consolação, Liberdade, Belém e Mooca.

O Projeto de Intervenção Urbana, disciplinado pelo Decreto nº 56.901 de 29 de março de 2016, tornou-se uma importante ferramenta de estruturação de projetos de interesse público, pois define conteúdos associados a etapas sucessivas de desenvolvimento de determinada região, conta com a participação do cidadão através de consultas e audiências públicas, e sempre serão concluídas com a sua divulgação à população.

Nesta consulta pública, além de comentários a respeito dos estudos divulgados, são bem-vindas as manifestações que expressem as expectativas dos munícipes em relação ao futuro dos bairros localizados do anel central que, segundo esta proposta, deve ser preparado para receber muitos moradores, pois a requalificação dos setores vulneráveis da cidade está na presença da população seguindo sua vida cotidiana de trabalho e lazer. De acordo com o IBGE/2010, a região central corresponde a 2% do território do município no qual habitam 3,95 da população da cidade, (447.670 hab.); com densidade demográfica média de 145 hab./ha; conta com 33.149 domicílios vagos; 823.292 empregos formais e 2,59 m2 de área verde por morador.   

A OU Centro instituída em 1997, portanto há 21 anos, não estabelecia um projeto estruturante para a área central, apesar de incentivar a preservação de bens tombados através da transferência de potencial construtivo a novos imóveis e incentivar a construção de moradias, usos educacionais, lazer e hospedagem. O PIU Central suprirá esta falha construindo um projeto público no qual a hipótese urbanística, de acordo com o PDE, propõe: aumento populacional nos distritos do Anel Central, com correspondente incentivo à oferta de emprego e serviços na região; redução da vulnerabilidade social aplicando política voltada exclusivamente aos moradores de rua e qualificação da moradia; preservação dos imóveis de interesse histórico; Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável – DOTS, isto é, adensamento populacional e construtivo junto aos meios de transporte público de média e alta capacidade; melhoria da mobilidade veicular e da acessibilidade a pé; fortalecimento dos polos econômicos e qualificação dos espaços públicos, acrescentando  áreas verdes e novos mobiliários.  Em relação a estes dois últimos itens, faz parte desta consulta o projeto do escritório Jaime Lerner, estudo apresentado à Prefeitura de São Paulo, que propõe a implantação da Linha Circular Centro, conectando diversos pontos de interesse na região central através de um veículo inovador e amigável ao pedestre.

Participe!

A consulta pública do PIU da região Central de São Paulo permanecerá no Gestão Urbana até 24 de agosto.  Clique aqui para acessar e registrar  sua contribuição. Esta é uma oportunidade para se construir uma cidade de acordo com as ideias de bem-estar urbano de seus moradores.