Por meio das portarias 102 a 107, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, dia 9, a Prefeitura criou seis grupos de trabalho para subsidiar a atuação do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia. Instituído em outubro do ano passado, o Comitê tem a missão de propor, estimular, acompanhar e fiscalizar a adoção de planos, programas e ações redutores da poluição e das práticas que influem nas mudanças climáticas do planeta, como a emissão de gases de efeito estufa e a impermeabilização do solo.
O Grupo de Trabalho Sustentabilidade na Construção, integrado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Verde e do Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana e Obras, Emurb e entidades públicas e privadas tem a finalidade de subsidiar o comitê por meio de análises dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas às construções, avaliando a repercussão na redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como outras medidas que possam vir a ser implementadas em função de novas tecnologias.
Com a finalidade de dar suporte ao comitê com análises dos resultados alcançados com programas e ações voltadas à saúde pública, em especial dos sistemas de monitoramento em locais específicos sobre a qualidade do ar, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, do Verde e do Meio Ambiente, Saúde, Educação, Segurança Urbana e outras entidades compõem o Grupo de Trabalho Sustentabilidade e Saúde.
O grupo Sustentabilidade no Gerenciamento de Resíduos, integrado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano, Verde e Meio Ambiente, Habitação, Serviços, Coordenação das Subprefeituras, Infraestrutura Urbana e Obras, Departamento de Limpeza Urbana e entidades, tem a finalidade de subsidiar o comitê por meio de análises dos resultados alcançados com os programas de controle e redução das emissões de gases do efeito estufa provenientes de estações de tratamento de esgotos sanitários e resíduos sólidos.
Com o intuito de analisar os resultados alcançados com os programas e ações relacionadas ao uso do solo, as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Verde e Meio Ambiente, Habitação, Transportes, Finanças, e outras entidades farão parte do Grupo de Trabalho Sustentabilidade e Uso do Solo.
Por meio das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Verde e Meio Ambiente, Habitação, Transportes, Finanças, Serviços e entidades, o grupo Sustentabilidade e Energia tem a finalidade de apoiar o comitê por meio de análises dos resultados alcançados com os programas e ações relacionadas à eficiência energética na cidade, avaliando a repercussão na redução das emissões de gases de efeito estufa.
Com a missão de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima com a análise da situação ambiental resultante da política de transporte municipal e metropolitana adotada no município, as Secretarias do Verde e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Transportes, SPTrans, CET e outras entidades estarão representadas no Grupo de Trabalho Sustentabilidade nos Transportes.
HISTÓRICO
A posse dos membros do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo Decreto Nº 50.866 de 21 de setembro, ocorreu em outubro. O comitê tem a missão de propor, estimular, acompanhar e fiscalizar a adoção de planos, programas e ações que viabilizem o cumprimento da política de mudança do clima na cidade.
Cabe também ao comitê apoiar iniciativas que visem reduzir a emissão de gases de efeito estufa e que promovam estratégias de adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Outra atribuição é elaborar campanhas de conscientização sobre os problemas relacionados às mudanças do clima, além de realizar seminários com assuntos voltados ao tema. Também são atividades do comitê a identificação de tendências tecnológicas relacionadas às mudanças climáticas e o oferecimento de subsídios para o aperfeiçoamento da legislação vigente referente a estas questões.
Para isso, a cidade de São Paulo conta agora com uma importante aliada: a Lei Municipal de Mudança do Clima, nº 14.933. Sancionada em junho de 2009, estabelece como meta para 2012 a redução de 30% das emissões de gases de efeito estufa na cidade. A meta parece ambiciosa, mas São Paulo, de 2005 até hoje, já conseguiu reduzir em 20% suas emissões com o funcionamento de duas usinas de biogás nos aterros sanitários Bandeirantes e São João, localizados respectivamente nas zonas norte e leste da cidade. Esta é uma performance inédita. Países como Inglaterra e Alemanha vêm prometendo este desempenho para 2015 ou 2020.
A prática de São Paulo tem sido reconhecida internacionalmente. A cidade faz parte da direção mundial do ICLEI (Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais) e da comissão executiva do C-40, grupo de grandes cidades lideradas por Londres e Nova York, articuladas para neutralização do aquecimento global. São Paulo tem participação ativa nas reuniões e conferências, sendo a única cidade latino-americana integrante do Comitê Executivo. O comitê é formado por 20 órgãos entre secretarias municipais, entidades e instituições, sob a presidência do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, cabendo a secretaria-executiva à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.