Legislação

Zoneamento revogado da Cidade de São Paulo

LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 (Download integral da lei no formato DOC)
(Projeto de Lei nº 139/04, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)

Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.

Parte I da Lei
Das Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico
Anexos: Quadros e Mapa


Parte II da Lei
Dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras
Anexos: Planos regionais de cada subprefeitura (Zoneamento)
 

Parte III da Lei
Disciplina e Ordena o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS
Anexos: Quadros e Mapa

Exposição de motivos

 

Atendimento ao Público
A SMUL mantém um Serviço de Atendimento ao Público às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h. As consultas referentes ao Zoneamento do Município só podem ser feitas pessoalmente.